Esta Declaração, elaborada pela entidade Bruno Alves Lda. (Clínica dos Jerónimos) é uma declaração do tratamento de dados pessoais e dados relativos à saúde do utente / cliente.

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1. Finalidade de recolha de dados pessoais

 

Os dados pessoais poderão ser recolhidos e tratados pela entidade com as seguintes finalidades:

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• Gestão administrativa;

• Faturação;

• Marcação de consultas;

 

2. Finalidades de recolha de dados relativos à saúde

 

Os dados relativos à saúde poderão ser recolhidos e tratados pela entidade com as seguintes finalidades:

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• Raio-x e outros meios auxiliares de diagnóstico para análise clínico e historial clínico;

• Receituários;

 

3. Dados necessários a facultar

 

Para as finalidades acima referidas, a entidade poderá recolher e tratar os dados pessoais, bem como o original e cópias dos respetivos documentos, que se incluam nas seguintes categorias:

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• Dados de identificação: Nº cartão de cidadão / BI ou nº passaporte ou nº título de residência; Nº contribuinte; Género; Nome; Fotografia; Nome dos pais;

• Morada e telefone(s)

• Subsistema de saúde e respetivo nº de cartão

• Dados de saúde relevantes, como: alergias a medicamentos, problemas de saúde conhecidos, exames médicos e receituários.

 

4. Prazo de conservação dos dados pessoais e dados relativos á saúde

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• Para a finalidade de gestão administrativa, faturação os dados podem ser conservados por um período de 5 anos após a cessação da prestação de serviços;

• Os dados pessoais relativos à saúde recolhidos, para as várias finalidades elencadas supra, podem ser conservados por um período de 10 anos após a cessação da prestação de serviços;

 

5. Destinatários dos dados:

 

São destinatários dos dados:

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• As entidades a quem os dados devam ser comunicados por força de disposição legal ou a pedido do titular dos dados;

• As companhias de seguros com quem o titular dos dados celebrou seguro de saúde;

• A entidade responsável pelo subsistema de saúde que o titular dos dados detenha;

 

6. Direitos do titular dos dados:

 

Os titulares gozam, em conformidade com a lei, dos direitos de acesso, de retificação, apagamento e limitação do tratamento. Têm ainda o direito de se opor ao processamento, de retirar o consentimento, o direito de não tratamento. Têm ainda o direito de se opor ao processamento, de retirar o consentimento, o direito à portabilidade dos dados, ao conhecimento da existência de uma violação de dados e o direito de reclamar a uma autoridade de controlo.

Para o exercício dos seus direitos têm de apresentar, por escrito, o pedido ao responsável desta Entidade. RESPONSÁVEL DESTA ENTIDADE: Dr. Bruno Alves